Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2017

Em Atas
Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pompéu, realizada no dia 13 de fevereiro de 2017.

                    Aos treze dias do mês de fevereiro de 2017, às 19h, na Sala das Sessões José Porto, sob a Presidência do Vereador Paulo Henrique Faria, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Pompéu e, feita a chamada, verificou-se a presença de Elói Cézar Machado de Assis, Ilmar Santiago Dutra, José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares, Nilson Alencar Ferreira Rezende, Romere Aparecida de Sousa, Sebastião Geraldo da Silva e Willian de Araújo; e a ausência do Vereador Kenedy Wállafy Souza de Oliveira. Após a leitura da ata da 6ª Reunião Ordinária, a mesma foi aprovada. No Expediente, a secretária em exercício, Liliane Guimarães Cordeiro, informou a todos que, através do Ofício nº 020/2017, esta Casa devolveu ao Executivo o Projeto de Lei nº 011/2017, que “Dispõe sobre a Organização e a Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; leu os ofícios nº 047 e 048/2017, ambos de autoria do Executivo, em resposta a indicações desta Casa. Leu a Indicação nº 055/2017, que indica ao Senhor Prefeito que sejam vistoriadas todas as pontes do município, para que suas condições possam ser avaliadas; a Indicação nº 056/2017, que indica ao Senhor Prefeito que sejam destinados todos os esforços necessários para trazer mais indústrias a Pompéu; e a Indicação nº 057/2017, que indica ao Senhor Prefeito que o município ofereça mais serviços de Fisioterapia, as três de autoria do Vereador Elói Cézar Machado de Assis. Leu a Indicação nº 058/2017, que indica ao Senhor Prefeito que seja colocado um quebra-molas na Rua Raul Campos, nas proximidades do nº 239, no Bairro Loteamento; e a Indicação nº 059/2017, que indica ao Senhor Prefeito que sejam disponibilizados professores de apoio para as escolas municipais, ambas de autoria do Vereador Ilmar Santiago Dutra. Leu também a Indicação nº 060/2017, que indica ao Senhor Prefeito que seja feito o recapeamento e os meios-fios na Rua Antônio Joaquim dos Santos; a Indicação nº 061/2017, que indica ao Senhor Prefeito que alugue uma casa, em Belo Horizonte, para ser ponto de apoio aos
pompeanos que necessitam de tratamento fora do munícipio; e que contrate profissionais adequados para a manutenção desta casa; e a Indicação nº 063/2017, que indica ao Senhor Prefeito que adquira o taser, spray de pimenta e uniformes para os guardas municipais e vigias e que ofereça a eles capacitação para utilização das armas não letais, as três últimas de autoria do Vereador José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares. E ainda, leu a Indicação nº 062/2017, de autoria do Vereador Nilson Alencar Ferreira Rezende, que indica ao Senhor Presidente da Câmara que seja concedido auxílio financeiro aos estudantes que se deslocam para outros municípios através de devolução de duodécimo desta Casa ao Poder Executivo, possibilitando ajuda para o transporte/ônibus a fim de amenizar os gastos para os estudantes. Como Orador Inscrito, o Vereador José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares, a respeito da ajuda que pode ser concedida por parte do Executivo aos estudantes universitários, colocou-se a disposição para acompanhá-los e interceder junto ao Prefeito; falou dos três ônibus escolares que o município recebeu, através de emenda parlamentar do Deputado Antônio Jorge, que talvez possam ser cedidos a esses estudantes; e ainda demonstrou-se satisfeito com as respostas do Executivo em suas indicações, exceto no caso referente a concessão de abono aos servidores públicos e vale-alimentação aos doadores de sangue. O Vereador Nilson, como líder de bancada, solicitou ao plenário autorização para incluir em pauta sua indicação ao Senhor Prefeito para conceder auxílio financeiro aos estudantes que se deslocam para outros municípios, possibilitando ajuda para o transporte/ônibus a fim de amenizar os gastos para os estudantes, pedido este que foi acatado pelo plenário, por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente explanou sobre a redução significativa no valor do duodécimo da Câmara que, desde o ano passado, impossibilitou a devolução de repasses a várias entidades. Com a palavra, o Vereador Elói Cézar Machado de Assis também se colocou a disposição dos estudantes, dizendo que não conseguiu apoio na gestão passada, porém irá intervir junto ao atual prefeito no sentido de ajudá-los. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia. O Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do Vereador José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Artesanal, Comercial, Cultural, Lazer e Eventos – AACCLE” ficou retido nas comissões. Foram colocadas em única discussão e aprovadas em única votação, por unanimidade dos presentes, as Indicações nº 055 a 063/2017, constantes no Expediente. Foi colocada em única discussão e aprovada em única votação, por unanimidade, a indicação verbal do Vereador Nilson citada anteriormente. Conforme requerido antecipadamente, fizeram uso da Tribuna, os senhores José Elson Moreira, Sargento da Polícia de Meio Ambiente, e Breno Henrique da Silva Ramos, Diretor Municipal de Meio Ambiente, onde explanaram sobre o seu projeto de arborização urbana, que conta com vários parceiros, dentre eles a Agropéu, que doou cento e vinte mudas de palmeiras que serão plantadas na Avenida Pedro Hermínio, no próximo dia dezessete, às oito horas e trinta minutos, deixando todos os presentes convidados; e agradeceram o apoio desta Casa ao disponibilizar o telefone para o cadastro das pessoas que queiram adotar uma árvore. Também inscrito, fez uso da tribuna o Senhor Marcílio Donizete dos Santos, Presidente da ACAPAC, que após explanar sobre as atividades sociais realizadas por esta entidade, solicitou apoio desta Casa no sentido de conseguir mais recursos para viabilizar a continuidade dos trabalhos que vêm sendo prestados. Por fim, a Senhora Jordânia Aparecida Ribeiro dos Santos, Conselheira Tutelar, falou sobre o fato ocorrido no final de semana passado, em que ela e sua colega foram agredidas ao atenderem uma ocorrência, manifestando sua indignação quanto ao abandono que os funcionários deste Conselho enfrentam por parte do Executivo, pois não possuem uniformes, não recebem horas extras, adicional noturno, o telefone celular está sem créditos, nem se quer crachá de identificação eles têm. Diante do exposto, foi aprovada por unanimidade dos presentes, indicação verbal, de autoria de todos os vereadores, ao Executivo para atender as reivindicações do Conselho Tutelar. Na oportunidade, o senhor Presidente justificou a devolução do PL nº 011/2017 ao Executivo, referente a nova estrutura organizacional do município, uma vez que recebeu parecer contábil do Senhor José Emi de Moura apontando alguns erros na matéria e que este estaria gerando um gasto mensal a mais de aproximadamente R$272.000,00(duzentos e setenta e dois mil reais) aos cofres públicos. Na Palavra Franca, o Vereador José Romualdo lamentou a omissão do Estado com relação a segurança pública, o que coloca os municípios em uma situação difícil; convidou todos os vereadores a participarem da audiência pública em Papagaios sobre segurança, no próximo dia dezessete, às dezessete horas, com representantes também das cidades de Pequi e Maravilhas. Os vereadores Nilson, Willian, Elói e Ilmar também manifestaram sobre a falta de segurança em que vivemos hoje. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, será por todos os vereadores presentes assinada. Sala das Sessões José Porto, 20 de fevereiro de 2017.
Ler 14 vezes
Você está aqui: Home Atividade Legislativa Atas Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2017