Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2017

Em Atas
Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pompéu, realizada no dia 20 de fevereiro de 2017.

                    Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2017, às 19h, na Sala das Sessões José Porto, sob a Presidência do Vereador Paulo Henrique Faria, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Pompéu e, feita a chamada, verificou-se a presença de Elói Cézar Machado de Assis, Ilmar Santiago Dutra, José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares, Kenedy Wállafy Souza de Oliveira Nilson Alencar Ferreira Rezende, Romere Aparecida de Sousa, Sebastião Geraldo da Silva e Willian de Araújo. Após a leitura da ata da 7ª Reunião Ordinária, a mesma foi aprovada. No Expediente, a secretária em exercício, Liliane Guimarães Cordeiro, leu o Ofício nº 061/2017, de autoria do Executivo, convidando todos os vereadores a participarem de uma reunião no gabinete do Prefeito, dia vinte e dois, às oito horas, para tratarem a respeito do projeto de lei da nova estrutura organizacional. Leu o Projeto de Lei nº 014/2017, que “Institui o Programa IPTU Premiado para o exercício de 2017”; Projeto de Lei nº 015/2017, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.124, de 18 de junho de 2014” (Referente a doação de terreno a Juliano Cordeiro Silva); e o Projeto de Lei nº 016/2017, que “Define obrigação de pequeno valor para os fins que especifica, no âmbito do Poder Executivo do município de Pompéu, para o ano de 2017”, os três de autoria do Executivo. Leu o Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno”. Leu a Indicação nº 064/2017, de autoria do Vereador Kenedy Wállafy Souza de Oliveira, que indica ao Senhor Prefeito que sejam feitos uniformes e disponibilizado um vestiário para os funcionários da limpeza pública. Leu a Indicação nº 065/2017, que indica ao Senhor Prefeito que seja restaurada a ponte que fica na Rua Francisco José Moreira, no bairro Boa Vista; a Indicação nº 072/2017, que indica ao Senhor Prefeito que seja colocado um quebra-molas na Rua Ministro Francisco Campos, em frente ao nº 438; e a Indicação nº 084/2017, que indica ao Senhor Prefeito que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Professora Francisca Hermínia; as três indicações de autoria do
Vereador Ilmar Santiago Dutra. Leu a Indicação nº 066/2017, que indica ao Senhor Prefeito que providencie a colocação da folha de pagamento e demais informações exigidas no Portal da Transparência; a Indicação nº 067/2017, que indica ao Senhor Prefeito que haja dedicação por parte do Executivo junto ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na nomeação de juiz para a Comarca de Pompéu; e a Indicação nº 083/2017, que indica ao Senhor Prefeito que o Programa Saúde em Casa seja reimplantado em nosso município, o mais rápido possível; as três de autoria do Vereador Sebastião Geraldo da Silva. Leu também a Indicação nº 068/2017, que indica ao Senhor Prefeito que seja elaborado um novo projeto de código de obras e encaminhado à Câmara Municipal para discussão e deliberação; e a Indicação nº 077/2017, que indica ao Senhor Prefeito que não permita carros de som próximos aos postos de combustível no carnaval, ambas de autoria do Vereador Nilson Alencar Ferreira Rezende. Leu a Indicação nº 069/2017, que indica ao Senhor Prefeito que solucione, o mais breve possível, a falta de medicamentos básicos na Farmacinha Municipal; e, se o Governo do Estado está deixando faltar, que o município faça a compra; a Indicação nº 070/2017, que indica ao Senhor Prefeito que sejam recapeadas, com asfalto quente, a Rua Ministro Francisco Campos e a Avenida João Serra Machado; e a Indicação nº 071/2017, que indica ao Senhor Prefeito que sejam colocados ônibus escolares “Caminho da Escola” a disposição e serviço dos estudantes que fazem faculdade fora do município, as três últimas de autoria do Vereador José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares. Leu a Indicação nº 073/2017, que indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas atitudes urgentes quanto à segurança pública em nossa cidade; a Indicação nº 074/2017, que indica ao Senhor Prefeito que seja providenciado, junto aos órgãos competentes, reforço policial para o período do carnaval; leu a Indicação nº 076/2017, que indica ao Senhor Prefeito que faça uma campanha junto aos agricultores familiares pompeanos, incentivando-os a produzirem os produtos que são comprados para a merenda escolar e dispense os esforços para priorizar a compra desses agricultores; e o Requerimento nº 012/2017, que requer ao Senhor Prefeito informar o valor exato licitado para construção do terminal rodoviário e informar sobre o andamento desta obra, as quatro últimas matérias de autoria do Vereador Elói Cézar Machado de Assis. Leu a Indicação nº 078/2017, que indica ao Senhor Prefeito que seja providenciado a instalação de sinalização de trânsito nos bairros Belvedere e Paraíso; a Indicação nº 079/2017, que indica ao Senhor Prefeito que seja colocado um quebra-molas na Rua Maria Madalena de Barcelos, esquina com a Rua Antônio Alves Martins, bairro Belvedere; leu a Indicação nº 080/2017, que indica ao Senhor Prefeito que o município fique responsável pelo Departamento de trânsito da cidade; a Indicação nº 081/2017, que indica ao Senhor Prefeito que ceda um servidor, ou nomeie alguém capacitado, para ficar responsável pelo rádio do quartel; e a Indicação nº 082/2017, que indica ao Senhor Prefeito que reforce o controle e castração dos cães de rua, as cinco últimas indicações de autoria do Vereador Willian de Araújo. Na oportunidade, o Senhor Presidente nomeou os Vereadores Nilson, Ilmar e José Romualdo para comporem a comissão especial de estudo do projeto de resolução constante no expediente. Em comum acordo com o plenário ficou definido que a próxima reunião ordinária, devido ao período do carnaval, acontecerá no dia dois de março, às quinze horas. E ainda, com autorização unânime do plenário, o Senhor Presidente inseriu nesta pauta o Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2017 e dá outras providências”. (39.232,00 – APAE), que chegou nesta Casa com pedido de reunião extraordinária, o qual será apreciado ainda nesta sessão. Como não tivemos Oradores Inscritos, passou-se à Ordem do Dia. Foram colocadas em única discussão e aprovadas em única votação, por unanimidade dos presentes, as Indicações nº 064 a 084/2017, constantes no Expediente. O Vereador Kenedy questionou se o portal da transparência da Câmara está atualizado, no que o Senhor Presidente respondeu que sim. Por fim, o Projeto de Lei nº 017/2017, acima citado, foi colocado em única discussão e aprovado, por unanimidade, em única votação. Na Palavra Franca, o Vereador Nilson Alencar Ferreira Rezende informou a todos que o Deputado Diego Andrade disponibilizou uma verba no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) a ser destinado ao Conselho Tutelar, devendo ser liberada ainda este ano. O Vereador José Romualdo parabenizou a diretoria e funcionários do APAE pelos trabalhos realizados, dizendo que a missão deles é digna do benefício da quebra de prazo do regimento interno e aprovação o Projeto nº 017/2017; e ainda explanou sobre a participação desta Casa na audiência sobre segurança pública realizada na cidade de Papagaios, que contou com a presença de várias autoridades, dentre elas, diversos deputados federais e estaduais; lamentando a ausência do Prefeito de Pompéu neste evento. O Senhor Presidente, após parabenizar os trabalhos da APAE, disse que participou de uma audiência pública no fórum desta Comarca, mas que esta não foi produtiva. E como ninguém mais se manifestou e nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, será por todos os vereadores presentes assinada. Sala das Sessões José Porto, 02 de março de 2017.
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