Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2017

Em Atas
Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pompéu, realizada no dia 02 de março de 2017.

                    Aos dois dias do mês de março de 2017, às 15h, na Sala das Sessões José Porto, sob a Presidência do Vereador Paulo Henrique Faria, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Pompéu e, feita a chamada, verificou-se a presença de Elói Cézar Machado de Assis, Ilmar Santiago Dutra, José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares, Kenedy Wállafy Souza de Oliveira Nilson Alencar Ferreira Rezende, Romere Aparecida de Sousa, Sebastião Geraldo da Silva e Willian de Araújo. Após a leitura da ata da 8ª Reunião Ordinária, a mesma foi aprovada. No Expediente, a secretária em exercício, Liliane Guimarães Cordeiro, leu um ofício de autoria do Senhor Mário Reis, Prefeito de Papagaios e do Senhor Umberto Valadares de Lucena, Presidente da Câmara, em agradecimento a todos os vereadores que participaram da primeira audiência pública sobre Segurança Pública naquela localidade. Leu a Indicação nº 085/2017, que indica ao Senhor Prefeito que sejam colocadas placas de sinalização que proíbam a parada de veículos em uma das saídas adjacentes da Praça da Matriz de Pompéu/MG; e a Indicação nº 098/2017, que indica ao Senhor Prefeito que seja construído um banheiro na creche CEIM Dr. Osvaldo Álvares da Silva, localizado na Rua Aurora Torquato, nº 1.399, Loteamento, e que haja aumento de funcionários, ambas de autoria do Vereador Nilson Alencar Ferreira Rezende. Leu a Indicação nº 086/2017, que indica ao Senhor Prefeito que o município aumente os serviços prestados a pessoas carentes na área de Assistência Social; a  Indicação nº 087/2017, que indica ao Senhor Prefeito que o município tenha ônibus escolares de reserva ou transporte licitado, para serem usados na zona rural, em situações imprevistas; e a Indicação nº 088/2017,
que indica ao Senhor Prefeito que o município, em cumprimento à legislação vigente, solicite dos proprietários a limpeza de seus lotes vagos, as três de autoria do Vereador Elói Cézar Machado de Assis. Leu a Indicação nº 089/2017, de autoria do Vereador Sebastião Geraldo da Silva, que indica ao Senhor Prefeito que providencie com celeridade Processo Seletivo para contratação de Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho. Leu a Indicação nº 090/2017, que indica ao Senhor Prefeito que sejam vistoriados todos os logradouros públicos e patrimoniais e que sejam feitos reparos pontuais e preventivos; e que sejam recolocadas todas as placas que dão nome as repartições e prédios públicos; a Indicação nº 091/2017, que indica ao Senhor Prefeito que notifique os proprietários de uma área entre a Rua Agropéu, situada entre o número 80 a 166, em frente a MG-060, onde o local encontra-se com muito mato; leu a  Indicação nº 092/2017, que indica ao Senhor Prefeito que sejam contratados mais funcionários para ajudar na limpeza pública, ou seja, mais varredeiras e providencie urgentemente novo concurso para garis; a Indicação nº 093/2017, que indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas providências quanto o recolhimento de animais soltos em vias públicas, em especial os de grande porte, tais como cavalos, vacas, dentre outros que causam transtornos aos moradores e proprietários de imóveis; leu ainda a Indicação nº 094/2017, que indica ao Senhor Prefeito que empenhe esforços no sentido de realizar a construção de Centros de Educação Infantis Municipais (CEIM) nos bairros Aritana e Paraíso (Quati) para atender a demanda destes bairros; a Indicação nº 095/2017, que indica ao Senhor Prefeito que sejam adquiridos três caminhões, uma carregadeira e uma retroescavadeira; leu também a Indicação nº 096/2017, que indica ao Senhor Prefeito que envie ao Legislativo um projeto de lei de acordo com o anteprojeto em anexo, sobre isenção de IPTU; e a Indicação nº 097/2017, que indica ao Senhor Prefeito que envie  Legislativo um projeto de lei de acordo com o anteprojeto em anexo, o qual isentaria pessoas carentes de construírem passeio e meio-fio, as oito últimas indicações de autoria do Vereador José Romualdo de Campos Cordeiro Valadares. Como não tivemos Oradores Inscritos, passou-se à Ordem do Dia. Foram colocados em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 014/2017, que “Institui o Programa IPTU Premiado para o exercício de 2017”; Projeto de Lei nº 015/2017, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.124, de 18 de junho de 2014” (Referente a doação de terreno a Juliano Cordeiro Silva); e o Projeto de Lei nº 016/2017, que “Define obrigação de pequeno valor para os fins que especifica, no âmbito do Poder Executivo do município de Pompéu, para o ano de 2017”, os três de autoria do Executivo; e o Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno”, sendo as quatro matérias aprovadas, por unanimidade, em 1ª votação. Foram colocados em única discussão e aprovados em única votação, por unanimidade, o Requerimento nº 012/2017, de autoria do Vereador Elói Cézar Machado de Assis, que requer ao Senhor Prefeito informar o valor exato licitado para construção do terminal rodoviário e informar sobre o andamento desta obra; bem como as Indicações nº 085 a 098/2017, constantes no Expediente. Fez uso da tribuna o Senhor Acácio Wander Cordeiro Maciel, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, o qual falou sobre segurança pública, sugerindo a administração investir mais na guarda municipal, como já é feito em outras cidades, para que eles possam contribuir nesse setor de segurança. Como ninguém se manifestou na Palavra Franca e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, será por todos os vereadores presentes assinada. Sala das Sessões José Porto, 06 de março de 2017.
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