Código Tributário e suas Alterações Arquivos

LC 001-2010 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Updated on 16 Fevereiro 2013

  • Institui o Código Tributário do Município de POMPÉU e dá outras providências.

LC 001-2011 - Executivo - Altera Código Tributário

Updated on 16 Fevereiro 2013

  • Altera artigos da Lei Complementar 001/2010, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário do Município de Pompéu e dá outras providências.

LC 002-2012 - Executivo - Altera Código Tributário

Updated on 16 Fevereiro 2013

  • Altera Lei Complementar n.º 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal.

LC 003-2012 - Executivo - Altera Código Tributário (data req. desconto)

Updated on 16 Fevereiro 2013

  • Altera Lei Complementar n.º 002, de 14 de março de 2012.

LC 004-2012 - Executivo - Altera Cod. Tributário art. 231

Updated on 16 Fevereiro 2013

  • Altera Artigo da Lei Complementar 001/2010, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário do município de Pompéu e dá outras providências.

LC 005-2012 - Executivo - Altera Código Tributário

Updated on 16 Fevereiro 2013

  • Altera Lei Complementar n.º 002, de 14 de março de 2012, Código Tributário Municipal

LC 006-2011 - Executivo - Altera Código TRIBUTÁRIO

Updated on 16 Fevereiro 2013

  • Altera Lei Complementar n.º 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal.

LC 006-2012 - Executivo - Unificação Anistia e altera Código Tributário

Updated on 16 Fevereiro 2013

  • Concede Anistia de Créditos Tributários juntamente com as multas e juros incidentes sobre estes créditos, altera Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal e dá outras providências.

LC 007-2011 - Executivo - Altera Código Tributário SUBSTITUTIVO

Updated on 16 Fevereiro 2013

  • Altera Lei Complementar n.º 001, de 30 de novembro de 2010, Código Tributário Municipal.